Última Atualização: 10 de Agosto de 2022

Empresa: QUATTRO NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.440.343/0001-91, com sede à Rua Barão de Leopoldina, 201 – Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte – MG, 30530-080, doravante denominada simplesmente EMPRESA.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do site https://meusalarioemcasa.com/ , bem como, servirá para a utilização dos produtos/serviços fornecidos e adquiridos por meio deste domínio e seus subdomínios, em observância ao disciplinado na Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei 13.853 de 8 de julho de 2019 (Lei Geral de Proteção de Dados), sem prejuízo dos demais diplomas legais aplicáveis.

Ao navegar por este domínio e/ou adquirir o curso MEU SALÁRIO EM CASA, você concorda com a integralidade destes TERMOS DE USO, que consistem nos seguintes tópicos:

O QUE É O MEU SALÁRIO EM CASA?

O MEU SALÁRIO EM CASA é um Curso e Treinamento totalmente online voltado para a área de negócios, marketing e marketing digital.

ACESSO AO MEU SALÁRIO EM CASA

Ao adquirir o curso MEU SALÁRIO EM CASA você terá acesso a uma área de membros, com todas as vídeo aulas e demais conteúdos e atualizações, pelo período de 1 (um) ano. Nesta área de membros a EMPRESA se reserva no direito de adicionar, remover ou alterar aulas ou funcionalidades da ferramenta a qualquer instante sem prévio aviso. Lembramos que isso tem ligação direta com a metodologia a ser aplicada e compete exclusivamente à EMPRESA a escolha da mesma. Mas fique tranquilo, se isso acontecer será, sempre, visando a melhor entrega de conteúdo para você, afinal, nosso objetivo é a sua satisfação.

Você receberá um e-mail contendo as informações necessárias para ter acesso a esta área de membros. Lembramos que o acesso é composto por um login e uma senha que são pessoais e intransferíveis. Caberá a você manter o sigilo sobre os seus dados de acesso, não compartilhando e nem autorizando acesso de terceiros.

Você é responsável pela legitimidade dos dados fornecidos no momento da compra do curso. Não serão admitidos cadastros com dados falsos. Qualquer ato de falsificação de dados pessoais (além de ser conduta criminosa – art. 299, do Código Penal – falsidade ideológica) autorizará à EMPRESA cancelar o seu acesso sem estorno do valor pago ou qualquer outra indenização.

Mantenha os seus dados cadastrais sempre atualizados. Isso é fundamental para entrarmos em contato com você e te permite estar por dentro de todas as novidades do curso. Lembre-se: alguns conteúdos poderão ser entregues em outras ferramentas que não seja a área de membros (como e-mail, WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram, entre outras) e você não quer deixar de receber, não é mesmo? É de sua inteira responsabilidade manter seus dados sempre atualizados e a EMPRESA não será responsabilizada, sob nenhuma hipótese, se você não receber estes conteúdos por estar com dados cadastrais desatualizados ou incorretos.

O cancelamento e ressarcimento do valor poderá ser feito no período de 7 (sete) dias corridos após o recebimento dos seus dados de acesso à plataforma. Bastando, para tal, entrar em contato através do e-mail suporte@meusalarioemcasa.com, encaminhar os dados da compra (ID da compra, nome completo e e-mail utilizado para recebimento do produto) e requerer o estorno do valor pago.

A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A EMPRESA E O USUÁRIO

A relação existente entre você, nosso usuário, e a EMPRESA é comercial, não existindo qualquer vínculo empregatício.

Nossa relação será regida, sem exclusão dos demais diplomas legais, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor. Nos comprometemos a observar todo o disposto nesta Lei. Mas Lembre-se: O CDC também trás deveres ao Consumidor (atenção ao prazo para arrependimento, dever de urbanidade – respeito – no tratamento entre as partes, dentre outros). Estaremos sempre abertos ao diálogo e buscaremos, da melhor forma possível, solucionar qualquer insatisfação que, porventura, você possa ter. Porém, a solução dada a um caso (que esteja além das obrigações legais e/ou contratuais, tomadas por mera liberalidade), não serão vinculativas para outros casos. Ou seja, a EMPRESA não será obrigada a tomar uma decisão (nos casos que não seja obrigada por lei ou por força contratual) pelo simples fato de ter decidido desta forma em outra oportunidade. Mas reforçamos: trabalhamos para que você esteja plenamente satisfeito, mas, se acontecer algo que te gere insatisfação, nos colocamos à disposição para juntos resolvermos!

Não seremos tolerantes a qualquer tipo de ofensa (seja a classes, gêneros, etnias, raças, opção religiosa ou qualquer outra não listada aqui)!

Em todos os ambientes que forem possível a interação entre os clientes – grupos de WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, área de membros ou outros – o usuário deverá manter a classe e a ética.

O cliente que proferir ofensa e/ou reclamação em tons jocosos, com conteúdo ofensivo, com palavras de baixo calão terá o conteúdo da mensagem imediatamente excluído e poderá, a critério da EMPRESA, ser excluído dos grupos e/ou ter limitado seu acesso a plataforma que não seja possível a sua manifestação. Tais medidas serão tomadas independentemente do alvo das ofensas, quer seja a própria EMPRESA, seus funcionários, prepostos, colaboradores, clientes e/ou qualquer outra pessoa. Qualquer decisão tomada pela EMPRESA será motivada pelo descumprimento das obrigações contratuais e destes Termos de uso por parte do Cliente. Desta forma, não será admitida qualquer alegação de prejuízo por parte do Cliente devido à limitação do seu acesso ao conteúdo.

DO PAGAMENTO

A EMPRESA utiliza os serviços de uma plataforma de terceiros para a gestão dos pagamentos a serem efetuados pelos clientes. Esta plataforma que será responsável por mediar a transação e informar se foi validada ou, por algum motivo, recusada.

A EMPRESA não tem qualquer gestão quanto a esta parte de processamento e transação financeira. Sendo apenas informada quanto ao resultado.

Eventualmente, em caso de parcelamento do valor do nosso curso, poderá ser cobrada, pela gestora dos pagamentos, uma taxa adicional referente ao parcelamento. Este valor não tem ligação com a EMPRESA e é cobrado e recebido diretamente pela gestora dos pagamentos. Mas fique tranquilo, caso você se arrependa da compra no prazo legal, será lhe devolvido o valor total EFETIVAMENTE pago por você. Ou seja, você não terá prejuízo algum por isso.

O prazo para confirmação do pagamento pode variar entre 1 (um) a 3 (três) dias úteis e é gerido pela própria plataforma de intermediação da transação financeira. A EMPRESA não tem qualquer gestão sobre esse tempo.

Em até 12 (doze) horas após a confirmação do pagamento você receberá um e-mail com os seus dados para acesso à área de membros. Porém, se por algum motivo você não receber este e-mail, entre em contato através do e-mail suporte@meusalarioemcasa.com e nos envie cópia da confirmação do pagamento com os dados da transação (e-mail recebido da plataforma) e o e-mail utilizado para a compra e iremos resolver essa falha. Esse problema, até hoje, nunca aconteceu, mas deixamos aqui, mais uma vez, nossa prontidão em te ajudar!

Caso a EMPRESA crie algum código promocional (como cupom de desconto, por exemplo), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público/usuário específico a que se destina, seguindo todas as suas condições. O código promocional poderá ser cancelado caso verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

A EMPRESA se reserva no direito, ainda, de cancelar a eficácia dos eventuais códigos promocionais criados sem a prévia comunicação aos clientes. Desta forma, caso você tenha recebido algum código promocional e não tenha validade na hora de usar para efetuar a compra, a EMPRESA não poderá ser responsabilizada sob nenhuma hipótese.

PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO

Para nós, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não se limitando, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da EMPRESA.

Ao adquirir o produto/serviço MEU SALÁRIO EM CASA ou qualquer outro criado e fornecido pela EMPRESA, o usuário adquire uma licença de uso limitada, revogável, de uso pessoal e que não é exclusiva, sendo certo que não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre estes.

Desta forma, é EXPRESSAMENTE PROIBIDO que o usuário faça o download de nosso conteúdo ou o reproduza de qualquer outra forma, total ou parcial, com o intuito de armazená-lo em banco de dados, seja para uso próprio, seja para oferecer/disponibilizar (de forma gratuita ou onerosa, a qualquer título seja) a terceiros que não seja o próprio usuário.

É expressamente proibido, ainda, a reprodução/regravação do conteúdo (total ou parcial) disponibilizado pela EMPRESA, ainda que sob outro nome, sem a expressa autorização desta.

Caso seja detectada a violação dos direitos autorais por parte de qualquer usuário, este será banido da área de membros e/ou qualquer outra área de disponibilização de conteúdo, sem qualquer direito a indenização e sem exclusão das medidas penais, cíveis e empresariais cabíveis.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA EMPRESA

Além de tudo que aqui já foi exposto, a EMPRESA reforça que, tendo em vista a natureza do produto adquirido e a sua entrega exclusivamente no ambiente da internet, a EMPRESA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões da conexão, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software que seja solucionado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sempre que tais falhas forem de responsabilidade da EMPRESA. A EMPRESA se coloca em prontidão para dirimir eventuais falhas, porém, não será considerado falha na prestação de serviços suficiente para gerar dano ao usuário.

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, ou outro dispositivo) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus, firewall, entre outros, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e falhas na segurança dos dados.

INFORMAÇÕES FINAIS

Para melhorar sua experiência, a EMPRESA está em processo constante de atualização e evolução. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Tais ajustes não dependerão de prévia notificação, comunicação ou autorização dos usuários. Por isso é importante dar sempre uma passadinha por aqui. Note que lá no início da página nós te informamos qual foi a data da última atualização. Assim, manteremos sempre a transparência com você.

Quaisquer ajustes nestes Termos de Uso passarão a vigorar a partir da sua publicação e terá força vinculante a todos os atos praticados pelas Partes a partir de então.

Caso você não concorde com os Termos de Uso e/ou alguma das nossas Políticas, você poderá rejeitá-los, nos informando sua decisão por e-mail. Mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso dos nossos produtos. Se de qualquer maneira você fizer uso dos nossos produtos e/ou serviços, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda e aceita tais mudanças.

Se, porventura, ocorra conflito entre estes Termos e os Termos modificados, os termos posteriores prevalecerão sobre os outros para dirimir os conflitos.

A aquisição dos nossos produtos e/ou serviços significa que você concordou com estes Termos de Uso e a eles não se opôs.

Desejamos, imensamente, que você tenha a melhor experiência com os nossos produtos e/ou serviços. Entretanto, caso tenha qualquer dúvida, insatisfação, reclamação ou qualquer ponto controverso que queira explicação ou solução, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@meusalarioemcasa.com.

Porém, se ainda assim não for possível a solução e você quiser procurar outros meios (PROCON e/ou ação judicial), fique tranquilo. Você estará no seu direito e poderá exercê-lo na sua cidade mesmo. Ficaremos muito triste se isso acontecer, não pela sua decisão, mas sim, por não ter lhe servido com excelência. Mas isso não será impedimento para te ter como cliente novamente!

Não deixe de ler também a nossa Política de Privacidade e o Aviso Legal. São complementares a estes Termos de Uso e tem informações importantíssimas pra você.